Encuentro Internacional de Tesistas e Investigadores en Temáticas de Cárceles y Educación

Por Murilo Moraes Gaulês
pós-doutorando na Universidade de São Paulo

Resumo

A presente proposta insere-se no campo das investigações sobre educação em contextos de privação de liberdade, com foco na análise e sistematização de metodologias abolicionistas em artes cênicas. Vinculada a um projeto de pós-doutorado em desenvolvimento na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), a pesquisa investiga práticas estético-pedagógicas realizadas com pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares. Fundamentada em referenciais da criminologia crítica, da educação popular e dos estudos decoloniais, a investigação adota uma abordagem qualitativa, articulando pesquisa-intervenção, cartografia e pesquisa narrativa. Busca-se compreender de que modo tais práticas configuram metodologias capazes de tensionar o paradigma punitivo, produzindo formas alternativas de elaboração da experiência social e de construção de conhecimento. Os resultados parciais indicam a emergência de princípios metodológicos baseados na horizontalidade, na centralidade da experiência e na articulação entre criação estética e elaboração política.

Palavras-chave: abolicionismo; artes na prisão; educação em cárceres.

Introdução e delimitação do problema

O avanço das políticas de encarceramento em massa nas últimas décadas tem consolidado o sistema prisional como um dos principais dispositivos de gestão das desigualdades sociais, especialmente em contextos marcados por profundas assimetrias raciais e econômicas. Paralelamente, observa-se a ampliação de iniciativas educativas e culturais no interior das instituições de privação de liberdade, ainda que atravessadas por limitações institucionais e estruturais significativas.
Nesse cenário, as práticas artísticas, particularmente no campo das artes cênicas, têm se constituído como espaços de elaboração crítica da experiência do encarceramento, bem como de produção de outras formas de sociabilidade e expressão. No entanto, tais práticas permanecem, em grande medida, sub-representadas enquanto objeto de investigação sistemática, sobretudo no que diz respeito às metodologias que produzem.
Diante disso, o problema que orienta esta pesquisa pode ser assim formulado: de que maneira práticas estético-pedagógicas desenvolvidas em contextos de privação de liberdade podem constituir metodologias abolicionistas, capazes de tensionar os fundamentos do paradigma punitivo e produzir outras formas de conhecimento e ação social?

Justificativa

A relevância da presente investigação se fundamenta em três aspectos principais.
Em primeiro lugar, apesar do reconhecimento normativo do direito à educação e à cultura para pessoas privadas de liberdade, persistem entraves concretos à implementação de práticas contínuas e estruturadas nesses contextos . Tal cenário evidencia a necessidade de pesquisas que não apenas descrevam experiências, mas que analisem criticamente seus fundamentos e implicações.
Em segundo lugar, há uma lacuna epistemológica no reconhecimento das práticas desenvolvidas por sujeitos diretamente atravessados pelo sistema prisional como formas legítimas de produção de conhecimento. Frequentemente, tais experiências são enquadradas como ações extensionistas ou interventivas, sem que suas dimensões epistemológicas sejam devidamente consideradas.
Por fim, a investigação de metodologias abolicionistas em artes cênicas contribui para o fortalecimento de perspectivas que compreendem a arte não apenas como representação, mas como prática social capaz de intervir nos modos de organização da vida coletiva.

Marco teórico

A pesquisa se ancora em um referencial teórico interdisciplinar, articulando contribuições de diferentes campos.
No âmbito da criminologia crítica e do abolicionismo penal, destacam-se os aportes de Davis (2018), Gilmore (2024) e Ben-Moshe (2018), que compreendem o sistema prisional como parte de uma engrenagem histórica de controle social, vinculada a processos de racialização e exclusão.
No campo da educação, a pesquisa dialoga com a pedagogia crítica de Freire (2019), especialmente no que se refere à centralidade da experiência dos sujeitos e à dimensão política dos processos educativos.
No que tange às artes cênicas em contextos de privação de liberdade, recupera-se uma tradição que remonta às experiências de Abdias Nascimento, bem como investigações contemporâneas que analisam práticas artísticas nesses espaços.
Por fim, os estudos decoloniais, particularmente a noção de epistemologias do Sul (SANTOS, 2008), contribuem para a compreensão das práticas analisadas como formas de produção de conhecimento situadas, capazes de tensionar hierarquias epistemológicas.

Marco metodológico

A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter participativo, estruturada a partir da articulação de três eixos metodológicos:

a) Pesquisa-intervenção, entendida como prática que recusa a separação entre produção de conhecimento e transformação social;
b) Cartografia, utilizada para acompanhar processos, relações e dinâmicas que emergem no campo de investigação;
c) Pesquisa narrativa, que valoriza as experiências e relatos dos participantes como dispositivos de produção de conhecimento.
O trabalho de campo é desenvolvido por meio de oficinas de artes cênicas e processos de criação coletiva, realizados com pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares, no âmbito de ações extensionistas vinculadas à universidade .
Os materiais produzidos — incluindo registros de processos, narrativas e experimentações cênicas — são analisados como dados qualitativos, considerando sua dimensão estética, pedagógica e política.

Resultados parciais e estágio da pesquisa

A pesquisa encontra-se em fase intermediária/avançada, com atividades de campo em andamento e início do processo de sistematização analítica.
Os resultados parciais indicam a emergência de princípios metodológicos recorrentes nas práticas investigadas, dentre os quais se destacam:

• a horizontalidade nas relações pedagógicas;
• a centralidade das experiências dos participantes;
• a articulação entre criação estética e elaboração política;
• a produção coletiva de sentidos e narrativas.

Tais elementos apontam para a constituição de metodologias que operam não apenas no plano artístico, mas também como dispositivos de produção de conhecimento e reorganização simbólica da experiência do encarceramento.

Considerações finais

A investigação proposta busca contribuir para o reconhecimento das práticas estético-pedagógicas em contextos de privação de liberdade como campo legítimo de produção de conhecimento, bem como para a sistematização de metodologias abolicionistas em artes cênicas.
Ao deslocar o foco dos produtos artísticos para os processos de criação e suas implicações, a pesquisa pretende ampliar o debate sobre educação em cárceres, evidenciando o potencial das práticas artísticas na construção de alternativas ao paradigma punitivo.

Bibliografia

BEN-MOSHE, Liat. Dis-epistemologies of abolition. Critical Criminology, v. 26, n. 3, 2018.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução nº 391, de 10 de maio de 2021. Dispõe sobre a política nacional judicial de incentivo à participação institucional e à promoção de ações de cidadania, educação, cultura e esporte voltadas às pessoas privadas de liberdade. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3754
. Acesso em: 27 abr. 2025.
CLANDININ, D. Jean; CONNELLY, F. Michael. Pesquisa narrativa: experiência e história em pesquisa qualitativa. Uberlândia: EDUFU, 2011.
DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? São Paulo: Difel, 2018.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 2019.
GAULÊS, Murilo Moraes. Borboletas no asfalto: uma perspectiva fractal sobre artes da cena, prisão e abolição. 2025. Tese (Doutorado em Artes Cênicas) - Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. doi:10.11606/T.27.2025.tde-08082025-141906
GILMORE, Ruth Wilson. Abolition geography: essays toward liberation. London: Verso, 2024.
PASSOS, Eduardo; KASTRUP, Virgínia; ESCÓSSIA, Liliana da. Pistas do método da cartografia: pesquisa-intervenção e produção de subjetividade. Porto Alegre: Sulina, 2017.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2008.