Encuentro Internacional de Tesistas e Investigadores en Temáticas de Cárceles y Educación

A pesquisa que se pretende apresentar analisa a prática da leitura literária no sistema prisional brasileiro como instrumento de efetivação do direito fundamental à educação e de promoção da dignidade e da autonomia de pessoas privadas de liberdade, com ênfase empírica no sistema prisional do Rio Grande do Sul, partindo do entendimento de que o direito à leitura integra o direito à educação previsto na Constituição de 1988, devendo, portanto, ser garantido também no cárcere. Nesse contexto, a leitura literária é compreendida não apenas como atividade cultural ou recreativa, mas como direito fundamental e mecanismo jurídico-pedagógico associado à remição de pena, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente pela Resolução nº 391/2021 e pela Orientação Técnica nº 01/2022, que permitem a redução de quatro dias de pena por obra lida, com limite mensal e anual, embora ainda não haja plena incorporação do instituto à Lei de Execução Penal, o que gera desigualdades de aplicação entre unidades prisionais. O estudo evidencia que a remição pela leitura constitui um campo de disputas institucionais e simbólicas, no qual coexistem abordagens distintas: em alguns contextos, a leitura assume caráter disciplinador e moralizante, orientado por critérios de seleção de obras e pela lógica de ressocialização; em outros, adquire conotação religiosa ou doutrinária; e, em experiências mais críticas, é concebida como prática emancipatória voltada à ampliação da autonomia, da dignidade humana e da formação do pensamento crítico. Fundamentado em referenciais como Paulo Freire e Michèle Petit, o artigo sustenta que a leitura literária contribui para a constituição da subjetividade, a reorganização simbólica da experiência e o fortalecimento da capacidade imaginativa, especialmente em contextos de privação de liberdade, nos quais pode favorecer reconstruções identitárias, autoestima e elaboração de trajetórias de vida, articulando passado, presente e futuro por meio da narrativa pessoal. Contudo, reconhece-se que o sistema prisional brasileiro, analisado à luz de autores como Michel Foucault, Angela Davis e Eugenio Raúl Zaffaroni, opera como dispositivo de controle social marcado por vigilância, disciplina e produção de sofrimento, o que impõe limites estruturais às práticas educativas e reduz o espaço para iniciativas verdadeiramente emancipadoras. Soma-se a isso a baixa adesão de parte da população carcerária às atividades de leitura, associada a trajetórias escolares interrompidas, exclusão social e estigmatização, o que reforça barreiras simbólicas e materiais ao engajamento, além do caráter seletivo do sistema penal que afeta majoritariamente populações vulneráveis. Ainda assim, o artigo destaca o potencial transformador da leitura quando associada a metodologias dialógicas, como rodas de leitura e debates coletivos, em contraste com modelos tradicionais centrados apenas na leitura individual e produção de relatórios avaliativos. A pesquisa empírica proposta busca diagnosticar como a leitura literária contribui para a efetivação do direito à educação e para a promoção da dignidade e autonomia no sistema prisional do Rio Grande do Sul, analisando sentidos atribuídos à remição de pena pela leitura, metodologias adotadas, dificuldades institucionais e impactos sobre os participantes, com objetivos específicos que incluem o mapeamento de projetos, análise normativa e epistemológica do instituto, e avaliação de seus efeitos. Metodologicamente, adota abordagem qualitativa de caráter indutivo, com uso complementar de dados quantitativos, estruturada em revisão bibliográfica, análise documental, pesquisa de campo junto à Superintendência dos Serviços Penitenciário do RS - SUSEPE, observação não participante de atividades educativas e possível realização de entrevistas não estruturadas, com análise dos dados baseada em técnicas de análise de conteúdo, discurso e narrativas. Conclui-se que a leitura literária no cárcere é prática complexa e tensionada entre dimensões punitivas, normativas e potencialmente emancipadoras, revelando simultaneamente limites estruturais do sistema prisional e possibilidades de fortalecimento de direitos fundamentais, especialmente no que se refere à educação, à dignidade humana e à autonomia das pessoas privadas de liberdade, sendo necessário aprimorar políticas públicas e ampliar sua efetividade no contexto penitenciário. Vale registrar que a pesquisa aqui apresentada, está sendo desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas – FAPERGS, trabalho, que conta com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS, e encontra-se na fase inicial de desenvolvimento, tendo previsão de conclusão em 2028.
Palavras-chave: Direito à Literatura, Direito à Educação, Remição de Pena Pela Leitura, Prisão, Punição.