Encuentro Internacional de Tesistas e Investigadores en Temáticas de Cárceles y Educación

Palavras-chave: Educação; Educação de Jovens e Adultos; Prisão. Educação Física, Desigualdades.

Introdução
O trabalho apresenta parte do estudo de doutorado em andamento na área da Educação de Jovens e Adultos. O recorte, com ênfase na revisão da literatura, trata da relação que as pessoas reclusas têm com a prática da educação física. A população encarcerada no Brasil, a maior da América Latina, em torno de 660 mil pessoas do total de 212 milhões da população (Brasil, 2024), cuja maioria não possui a escolarização básica, restando nesses contingentes 4% de analfabetos. Ambos os países comungam do encarceramento de pessoas historicamente excluídas dos direitos sociais básicos e, nesse cenário, restituir a educação nos espaços de restrição e privação de liberdade tem sido um desafio. O marco teórico adotado se inscreve na concepção crítica, cujo foco na reclusão tende a ser humanizador com vistas ao convívio social (Julião; Paiva, 2015; Julião, 2011; Ireland, 2011). A literatura sobre a educação no sistema prisional vem se consolidando (Ireland, 2011), observa-se que ainda são escassos os estudos sobre a relação entre o recuperando e a disciplina da Educação Física. A Educação Física tem o potencial de favorecer as relações que se fazem presentes na prisão. Nas normativas educacionais, o componente curricular Educação Física (EF) objetiva inserir o sujeito na cultura do movimento, na expressão de sentimentos, no cuidado com o corpo, na promoção da saúde, que podem levar à ressignificação corporal e ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais como respeito, empatia e cooperação (Brasil, 2017). Portanto, faz sentido buscar na literatura estudos que tratam da EF oferecida na Educação de Jovens e Adultos do sistema prisional e compreender se e de que maneira a EF neste ambiente tem contribuído com a pessoa em restrição e privação da liberdade.
Educação Física e a prisão: alguns apontamentos
O levantamento realizado na base da Capes evidenciou poucos trabalhos que relacionam a Educação Física no contexto prisional, os quais tiveram analisados o título e o resumo. Os descritores adotados foram Educação Prisional; ‘Educação Física no prisional’; ‘Educação física em prisão’; ‘Educação Física no sistema prisional’; ‘Educação Física e EJA prisional’; ‘Educação Física e Educação Prisional’ e ‘Educação Física e APAC’. A partir dos deles encontramos cinco produções relativas ao período 2010-2024, sendo de Neves (2011), Custódio (2018), Lucindo (2023), Rosenau (2018) e Pereira (2023).
A dissertação de Neves (2011), pela Universidade São Judas Tadeu (SP), realizou uma pesquisa documental sobre a prática da atividade física no Sistema Penitenciário Brasileiro no início do século XX. A análise dos documentos identificou que, à época, a prática de atividade física foi utilizada no sistema prisional brasileiro como meio para melhorar as condições psicológicas e o desvirtuamento da conduta delinquente. A disciplinarização e a adoção de regras rígidas previam promover a saúde através das práticas corporais. O estudo concluiu que a atividade física proposta nesse período funcionou como instrumento de regeneração das virtudes e da moral.
A pesquisa que relacionava diretamente a Educação Física nas prisões refere-se à dissertação desenvolvida por Custódio (2018) na Universidade Federal de Ouro Preto com objetivo de compreender as possibilidades e os possíveis desafios enfrentados pelos professores de Educação Física no início de carreira em escolas de unidades prisionais convencionais da Região dos Inconfidentes, Minas Gerais. Dentre seus resultados, a pesquisa constatou que esses professores enfrentam diferentes desafios como a falta de autonomia, limitação de material e de infraestrutura, imprevisibilidade nas ações educacionais, dilemas com agentes de segurança, limitação de movimentos corporais nas aulas, entre outros, que reduzem as possibilidades e o alcance dos objetivos educacionais da disciplina.
O estudo de mestrado, produzido no Centro Universitário Vale do Cricaré de São Mateus (ES) por Lucindo (2023), investigou o que os detentos de um Centro de Detenção Provisória (CDP/ES) masculino pensam sobre os impactos da prática de atividade física. Os resultados da investigação revelaram que eles têm uma visão positiva da prática esportiva, realçam benefícios no âmbito físico, emocional e social, além das relações favoráveis entre as atividades físicas e a redução da violência e de conflitos.
O trabalho de Rosenau (2018), desenvolvido na Universidade Federal do Paraná; Curitiba, verificou a utilização das tecnologias digitais como recursos pedagógicos nas ações com a Educação Física em sete unidades prisionais do referido Estado a partir das concepções dos professores da área. Os resultados do mestrado evidenciaram que os professores se preocupam com a reintegração social dos seus estudantes, contudo, enfrentam desafios para uso de internet nas prisões por limitações da segurança dos estabelecimentos. Eles acreditam que as tecnologias com rede ajudariam no maior engajamento dos estudantes nas práticas da Educação Física.
A dissertação de Pereira (2023), da Universidade Federal de Pernambuco, analisou os limites e as possibilidades da prática de um professor de Educação Física na Penitenciária Feminina de Abreu e Lima (Abreu e Lima-PE). Os resultados da pesquisa evidenciaram alguns limites da prática docente desse professor como, por exemplo, a restrição de utilização de quadra esportiva e interferências da polícia penal nas ações escolares. Como possibilidades, o estudo constatou que a Educação Física foi utilizada para valorização das experiências das estudantes de modo a não realizarem julgamentos dos atos que levaram essas mulheres à prisão. Os resultados mostraram que as ações desenvolvidas com a Educação Física realçaram a notoriedade do professor da disciplina nesse espaço, com uma prática docente envolvente e diversificada, com conteúdos que visivelmente geraram prazer às estudantes.

CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
Os achados iniciais deste estudo evidenciam que a Educação Física no contexto da educação prisional ainda se configura como um campo pouco explorado na produção acadêmica. As pesquisas analisadas, desenvolvidas em unidades prisionais convencionais, apontam limites estruturais e institucionais, como restrições de espaço, escassez de materiais, interferências da segurança e limitações no desenvolvimento das práticas pedagógicas, fatores que impactam diretamente a atuação da disciplina. Ainda assim, a Educação Física tem se mostrado uma prática com diversas potencialidades de promoção do bem-estar e do desenvolvimento de habilidades socioemocionais. Pode ainda contribuir para a melhoria das relações interpessoais no ambiente prisional.
REFERÊNCIAS
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