Encuentro Internacional de Tesistas e Investigadores en Temáticas de Cárceles y Educación

A Justiça Restaurativa (JR) constitui importante estratégia de integração social e de resolução de conflitos a partir de uma mudança de paradigma, fundamentados no diálogo, na escuta e na responsabilização coletiva. Reconhecida e recomendada pela Organização das Nações Unidas desde 2002, por meio de resolução específica, a Justiça Restaurativa passou a ser incorporada no Brasil a partir de 2005, especialmente mediante iniciativas vinculadas ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Entre as práticas reconhecidamente restaurativas destacam-se os Círculos de Construção de Paz, metodologia que busca promover espaços seguros de fala, escuta e fortalecimento de vínculos interpessoais.
Os Círculos de Construção de Paz, conforme destaca Lima (2018), “são, antes de tudo, alianças com a vida e com a verdade interior de quem os facilita, de quem os organiza e de quem os planeja”. Nessa perspectiva, a circularidade, a humildade e a partilha de experiências tornam-se elementos centrais para a construção coletiva de sentidos. A narrativa, nesse contexto, assume papel fundamental, pois possibilita que experiências pessoais sejam compartilhadas em ambiente de confiança, acolhimento e horizontalidade.
No âmbito do sistema prisional brasileiro, a leitura vem sendo progressivamente incorporada como ferramenta de educação, reflexão e transformação social. A regulamentação da remição de pena por meio do estudo e do trabalho foi estabelecida pela Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, que alterou dispositivos da Lei de Execução Penal. Posteriormente, a Resolução nº 391, de 10 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consolidou diretrizes para a remição de pena pela leitura, reconhecendo formalmente a relevância de práticas educativas e culturais no ambiente prisional.
A política pública de remição pela leitura tem demonstrado potencial significativo na construção de espaços de liberdade simbólica e reflexão crítica, mesmo em contextos de privação de liberdade. Embora não seja possível quantificar precisamente o número de projetos em funcionamento no país, dados divulgados pelo portal Senado Notícias indicavam que, até 2021, aproximadamente 66% das unidades prisionais brasileiras possuíam ao menos uma sala de aula e 57% contavam com biblioteca. Tais dados revelam tanto avanços quanto limitações estruturais, considerando que a ausência de espaços adequados e de acervos suficientes ainda representa obstáculo para a efetivação dessas iniciativas em diversos estabelecimentos prisionais.
É nesse cenário que se insere o Projeto de Extensão Leituras no Cárcere, desenvolvido há três anos junto a pessoas privadas de liberdade. O projeto busca fomentar experiências de leitura, reflexão e debate coletivo a partir de obras literárias selecionadas, promovendo não apenas acesso à literatura, mas também espaços de diálogo sobre questões de gênero, raça, sociais e emocionais atravessadas pelas narrativas trabalhadas.
No mês de março de 2026, o projeto realizou uma experiência específica ao incorporar duas ferramentas próprias dos Círculos de Construção de Paz no momento de discussão voltadas à remição de pena pela leitura: o objeto da fala, a disposição espacial em círculo e uma pergunta gerdadora. A atividade foi desenvolvida a partir da obra A Morte de Ivan Ilitch, de Leon Tolstói. Como pergunta geradora, utilizou-se o seguinte questionamento: “Quando você vê esse título, qual sensação ele desperta em você?”.
A escolha dessa pergunta teve como finalidade possibilitar uma aproximação inicial com os participantes antes mesmo da análise direta da obra literária. A partir dela, percebeu-se que o tema da morte, embora delicado, abriu espaço para narrativas pessoais, memórias afetivas e relatos sobre perdas, medos e experiências de vida. O debate deixou de ser exclusivamente centrado no conteúdo formal do livro para se transformar em espaço de compartilhamento humano e reconhecimento mútuo.
Nesse contexto, a disposição em círculo mostrou-se elemento relevante para a dinâmica do encontro. O fato de todos os participantes estarem visualmente posicionados em igualdade favoreceu maior sensação de pertencimento e participação coletiva. Além disso, o uso do objeto da fala contribuiu significativamente para a escuta qualificada, uma vez que estabeleceu uma dinâmica organizada de compartilhamento, permitindo que cada participante pudesse falar sem interrupções e, simultaneamente, exercitar a escuta atenta do outro.
A experiência revelou que ferramentas restaurativas podem contribuir para ampliar o potencial pedagógico e humano das práticas de remição pela leitura. Em vez de limitar-se à produção textual exigida institucionalmente para fins de remição de pena, a atividade possibilitou experiências de reconhecimento, escuta e construção coletiva de sentidos. A literatura passou a funcionar não apenas como instrumento de avaliação, mas como mediadora de experiências subjetivas e emocionais.
A utilização de ferramentas dos Círculos de Construção de Paz também demonstrou potencial para reduzir barreiras comunicacionais frequentemente presentes em ambientes prisionais, marcados por relações hierarquizadas, silenciamento e desconfiança. A circularidade favoreceu uma dinâmica menos verticalizada e mais participativa, permitindo que os participantes se percebessem como sujeitos ativos do debate.
Metodologicamente, o presente resumo caracteriza-se como pesquisa de abordagem qualitativa, estruturada a partir de relato de experiência. A análise foi construída com base na observação das interações ocorridas durante a roda de discussão realizada no âmbito do projeto de extensão. O objetivo central consiste em analisar a utilização de ferramentas dos Círculos de Construção de Paz nas rodas de discussão destinadas à remição de pena pela leitura, observando especialmente seus impactos na escuta, na participação e na construção de vínculos entre os participantes.
Conclui-se que a incorporação de práticas restaurativas em projetos de remição pela leitura pode fortalecer significativamente o debate incorporando as histórias de vida nos aprendizados. Mais do que mecanismos formais de acesso ao benefício jurídico da remição, as rodas de leitura podem constituir espaços efetivos de diálogo, reflexão e reconhecimento das subjetividades das pessoas privadas de liberdade. A experiência relatada evidencia que ferramentas simples, como o objeto da fala, disposição em círculo e pergunta geradora, possuem capacidade de transformar qualitativamente as interações estabelecidas nesses contextos, contribuindo para práticas mais sensíveis, participativas e restaurativas no interior das instituições prisionais.

Palavras-chave: Justiça Restaurativa; Remição de Pena pela Leitura; Círculos de Construção de Paz.

Referências

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 391, de 10 de maio de 2021. Estabelece procedimentos e diretrizes para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade. Brasília: CNJ, 2021.
BRASIL. Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, 30 jun. 2011.
LIMA, A. K. M. et al. Dimensão Pedagógica da Justiça Restaurativa e os Círculos Virtuais de Construção de Paz. São Paulo: edição do autor, 2020.
LIMA, I. M. S. O. A Narrativa: Relação Áurea com a Estratégia da Justiça Restaurativa. In: VALOIS, L. C. et al. Justiça Restaurativa. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018. p. 108.