Encuentro Internacional de Tesistas e Investigadores en Temáticas de Cárceles y Educación

LIBERDADE EM LETRAS: A LEITURA COMO TRANSFORMAÇÃO SOCIAL.

Autoras:

Maria Eduarda Ribeiro da Silva1;

Ana Carolina Vaz dos Santos2;

Rafaela Pereira Carvalho3;

Pulcina Souza Dutra4;

O projeto em tela é realizado na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC), vinculada à Polícia Penal/RS. Onde o Setor Técnico, composto pelas áreas de Serviço Social e Psicologia, vem executando desde 2023 grupos de remição pela leitura com a população privada de liberdade (PPL). A população prisional vive a superlotação diariamente, pois a estrutura da Penitenciária é para 976 PPLs e hoje conta com 1689 pessoas. O projeto surgiu por meio da estratégia de intervenção a fim de promover a diminuição dos impactos do cárcere através de espaços coletivos de acesso à educação, à cultura e a reflexões sobre a realidade social. Para isso, utilizou-se a remição pela leitura, consagrado mecanismo no sistema prisional que consiste na redução do tempo de pena de PPLs devido à realização de atividades de leitura e produção de resumos literários. As prisões se constituem como um espaço essencialmente de negação de direitos, do mesmo modo renascem potencialidades em meio aos muros. Uma dessas potencialidades foi através da leitura das obras de José Falero nos grupos de remição de pena com PPL. Atualmente, estamos trabalhando dois livros de José Falero, as crônicas de "Mas em que mundo tu vive?" e a leitura na íntegra do "Os Supridores". Como estratégia de leitura, lemos de maneira coletiva um capítulo por mês em cela de aula, uma vez que só possuímos dois exemplares. Os grupos são espaços onde conseguimos viabilizar acesso à leitura, reflexões e construções críticas sobre a realidade social do contexto intramuros e extramuros. Nesse sentido, a leitura das obras de Falero tem sido estimulante no processo de construção de leitores, pois muitos nunca tiveram oportunidade de ler um livro e sobretudo, que abordasse sobre processos sociais que perpassam suas trajetórias e até mesmo seus territórios, uma vez que muitas PPLs são oriundas da Lomba do Pinheiro e Campo da Tuca, bairros periféricos de Porto Alegre/RS presentes nos livros. A metodologia utilizada foi o trabalho com grupos, pois através do recurso grupal procurou-se contemplar as possibilidades de debates e trocas que pudessem transformar os sujeitos em relação à sua consciência social, o conhecimento de seus direitos e reflexões a respeito dos lugares que ocupam na ordem social vigente. Nos grupos sempre tentamos viabilizar uma educação e reflexão crítica sobre a realidade, o autor Paulo Freire trata a importância da chamada educação problematizadora, pois segundo ele “A educação problematizadora se faz, assim, um esforço permanente através do qual os homens vão percebendo, criticamente, como estão sendo no mundo com que e em que se acham.” (Freire, 2023, p. 100). Além disso, a remição pela leitura é um importante instrumento de diminuição de dias dentro do cárcere, ela é respaldada legalmente pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta a remição da pena pela leitura no sistema prisional brasileiro, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2021, emitida pelo Departamento de Tratamento Penal (DTP). Essa normativa estabelece que a cada livro lido, com avaliação positiva, a pessoa privada de liberdade tem direito a uma redução de quatro dias na pena, com um limite de 12 livros por ano, o que resulta em até 48 dias remidos anualmente. Uma das estratégias adotadas pela equipe técnica para o incentivo à leitura, foi trazer leituras e obras que as pessoas privadas de liberdade se identificassem com o conteúdo lido, bem como que contassem histórias parecidas com as suas vivências, que fossem de seus territórios e sobretudo, que abordassem a realidade social que estão inseridos. Para isso, utilizou-se músicas de rap, narrativas locais e de autores independentes e periféricos, como as obras de José Faleiro, obras que abordam o racismo e as desigualdades sociais. Uma vez que, o autor em questão é gaúcho, homem negro, de origem periférica e em suas obras aborda questões relacionadas aos processos de vida da população que vivem em bairros permeados por desigualdades sociais na cidade de Porto Alegre, em particular a Lomba do Pinheiro, as pessoas privadas de liberdade se reconhecem e se identificam com a leitura. Falero no livro “Os Supridores” nos leva direto ao supermercado Fênix, na região central de Porto Alegre. É ali que trabalham Pedro e Marques, dois funcionários que resolvem enriquecer vendendo maconha. Pedro tem o chamado Sonho de Riqueza que retrata mais sobre a recusa à desumanização do trabalho assalariado, e sobretudo recusa a todo o processo de exploração. Marques vivencia o nascimento de mais um filho em sua família e se encontra sem condições de proporcioná-lo suas necessidades básicas. Também se pretendeu desenvolver o trabalho com o aparato de obras com uma linguagem acessível e de fácil compreensão, tendo em vista a baixa escolaridade dos participantes em sua maioria e a falta de acesso a livros ao decorrer de suas trajetórias. A obra de Falero, traz uma “linguagem de rua”, onde os leitores se identificam com as gírias faladas nas quebradas de Porto Alegre de forma bastante espontânea. Nos grupos todos participam em grupo e de forma coletiva realizam a leitura das obras literárias por capítulos, e cada participante vai lendo parágrafo por parágrafo, mediadas pela equipe técnica da casa prisional, trazendo ideias, debates e dúvidas sobre as obras. Posteriormente, constroem de maneira individual os resumos literários que serão avaliados pela comissão de validação de leitura e se aprovados, serão inseridos em seu processo de execução penal para fins de remição de pena. A participação e envolvimento das pessoas privadas de liberdade fazem parte de todo o processo de remição pela leitura. Iniciando pela adesão que ocorre através de uma lista construída democraticamente e passada em todas as galerias para inscrição e posteriormente análise pela equipe técnica do estabelecimento prisional. Tendo em vista a superlotação e dificuldades estruturais não se consegue atender a todas as pessoas interessadas, pois isso são realizados critérios de participação. Ademais, protagonizam e participam ativamente na escolha dos temas abordados e trazem sugestões de possíveis obras e assuntos que desejam trabalhar no grupo. A leitura com as pessoas privadas de liberdade no estabelecimento prisional vem trazendo impactos educacionais, sociais e culturais significativos no desenvolvimento da comunicação, do acesso à cultura, da leitura oral, leitura coletiva entre os participantes e debates sobre suas diferentes realidades e percepções de vida. É nítido que os debates fomentam pensamento crítico que refletem nos resumos literários realizados, tendo em vista a compreensão da estrutura social, a análise crítica do sistema social vigente, a negação de direitos postas em suas próprias vivências e a construção de estratégias para outras perspectivas de vida além dos muros. Como resultados, tivemos um aumento significativo de pessoas participando neste projeto, pois iniciamos a remição pela leitura com os PPLs trabalhadoras devido às condições de acesso e entraves estruturais e posteriormente desenvolvemos com as PPLs das galerias, hoje pode-se observar que todas as galerias do estabelecimento prisional são contempladas com o acesso à leitura. Também como resultado, foi possível tirar falas significativas durante os encontros: “Só que bem antes eles falavam que não queriam guerra e agora marques já falando em matar?? Aguardo os próximos capítulos”, “A leitura é uma sabedoria humanitária”, “Foi o meu primeiro livro”, “quando eu leio, dona, parece que to fora daqui”. Destaca-se que PPLs não alfabetizadas também estão inseridas nos grupos de remição pela leitura e foi observado que a partir da participação nos grupos se motivaram para a inserção na escola formal e processos de aprendizagem no estabelecimento prisional. Bem como, no ano de 2023 tinha-se apenas um grupo de leitura para debate e reflexão dos textos, sendo hoje formados 6 grupos no estabelecimento prisional e ao total mais de 100 PPLs realizando leitura e resumos literários. Por fim, observa-se que são leitores em (des) construção, pois muitos que nunca tiveram contato sequer com qualquer tipo de leitura e hoje conseguem aprender com as obras literárias.

Palavras chaves: educação; leitura; prisão;

Referências:

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 86.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2023.