Encuentro Internacional de Tesistas e Investigadores en Temáticas de Cárceles y Educación

Passadas mais de duas décadas da criação da primeira atividade de cultura e extensão voltada à temática prisional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a experiência pioneira do Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere-Comunidade (GDUCC), a universidade passou a reunir diferentes coletivos que, ao longo do tempo, ampliaram, diversificaram e aprofundaram sua atuação no campo das relações entre cárcere (e pós cárcere), educação e acesso a direitos. Atualmente, a Faculdade congrega diversos grupos com inserção direta nessa agenda, entre os quais se destacam Nova Rota, Saju Cárcere, CEPES e Enactus, além da articulação com o Cursinho Arcadas, também vinculado à Faculdade de Direito, e com o GEPEPrivação, da Faculdade de Educação, constituindo uma rede que articula extensão, ensino, militância e produção acadêmica em torno de uma problemática historicamente marginalizada.
A presente proposta tem por objetivo sistematizar as experiências educativas construídas por esses grupos ao longo de sua atuação intramuros e extramuros, com especial atenção à população egressa do sistema prisional. Não se trata de apresentar os resultados de uma pesquisa formal concluída, mas de compartilhar uma trajetória coletiva de práticas, aprendizados, impasses e deslocamentos institucionais produzidos na interface entre universidade pública, sistema de Justiça, pessoas privadas de liberdade, sobreviventes do cárcere e movimentos sociais. Busca-se, assim, dar visibilidade a um processo de construção gradual de espaços de escuta, diálogo, permanência, circulação de saberes e abertura institucional, nos quais a educação é compreendida não apenas como transmissão de conteúdos, mas como prática de reconhecimento, produção de vínculos e ampliação concreta de direitos.
Entre os marcos fundamentais dessa trajetória, destaca-se o GDUCC, criado em 2006 como atividade de extensão da Faculdade de Direito da USP, a partir da proposta de promover um diálogo horizontal e simétrico entre três polos constitutivos: universidade, cárcere e comunidade. A experiência parte da premissa de que pessoas presas e não presas integram a mesma sociedade e de que a privação de liberdade não suprime a condição de sujeito de direitos. Sua metodologia, consolidada ao longo dos anos, articula formação teórica prévia, visitas às unidades e encontros práticos estruturados em torno de dinâmicas dialógicas, escuta ativa e reconhecimento recíproco. Mais do que falar sobre a prisão, o grupo busca criar condições para que aqueles diretamente afetados por ela possam enunciar suas trajetórias, conflitos, expectativas e formas de compreender o mundo, sem que sua fala seja mediada exclusivamente por discursos jurídicos, midiáticos ou administrativos. Nessa medida, o GDUCC opera não apenas como ação extensionista, mas como dispositivo formativo e político capaz de tensionar percepções cristalizadas sobre crime, punição, cárcere e (re)integração social.
Tal perspectiva aproxima a experiência desenvolvida na USP de formulações mais recentes da Criminologia dos Condenados, vertente da criminologia crítica que reivindica centralidade à experiência vivida de pessoas encarceradas e egressas, historicamente subrepresentadas tanto na produção acadêmica, quanto nos debates políticos. Nesse marco, a experiência vivida não se reduz a testemunho ou relato autobiográfico, sendo compreendida como fonte legítima de conhecimento, sobretudo, quando articulada à pesquisa, à mentoria e ao ativismo. A noção de lived experience permite reconhecer que os sujeitos diretamente impactados pelo sistema punitivo detêm percepções singulares sobre o funcionamento do cárcere, suas rotinas, seus efeitos e os obstáculos que persistem após a conquista da liberdade. Na trajetória dos grupos de extensão universitária da Universidade de São Paulo, esse referencial tem sido particularmente importante para sustentar que a universidade não deve limitar-se a estudar a população encarcerada ou egressa, mas precisa também abrir-se à possibilidade de aprender com ela e de construir, com ela, práticas, diagnósticos e proposições. Trata-se, portanto, de deslocar o lugar tradicional da produção de saber e reconhecer que o conhecimento também emerge da experiência concreta de quem viveu o cárcere, sua saída e as múltiplas barreiras à reconstrução da vida em liberdade.
Ao lado do GDUCC, o Projeto Nova Rota constitui outro eixo central dessa experiência. Criado ao final de 2019 por ex-alunos da Faculdade de Direito da USP e posteriormente incorporado como atividade de cultura e extensão da universidade, o projeto surgiu em resposta à quase inexistência de políticas estruturadas de acesso e permanência no ensino superior voltadas a pessoas egressas do sistema prisional. Seu desenho inicial previa a concessão de bolsas de estudo, mentoria, acompanhamento psicológico e auxílio com alimentação, transporte e material escolar. Contudo, a prática com os primeiros bolsistas evidenciou rapidamente que a (re)integração social por meio da educação depende de muito mais do que o simples ingresso formal em um curso. O contato direto com os egressos revelou camadas profundas de vulnerabilidade, relacionadas à ausência de documentação, renda, moradia, acesso à internet, alimentação, saúde mental, apoio familiar, além do estigma social e das dificuldades de adaptação à rotina acadêmica.
Essa constatação alterou de modo substancial a própria concepção de atuação do projeto. A experiência demonstrou que, para tornar efetivo o acesso aos estudos, é necessário enfrentar previamente obstáculos básicos de sobrevivência e estabilização da vida extramuros. Durante a pandemia, por exemplo, emergiram demandas urgentes por equipamentos eletrônicos, conectividade e alimentação, o que exigiu a reformulação imediata de estratégias anteriormente concebidas. Em muitos casos, o vale-transporte e o auxílio-alimentação precisaram ser convertidos em cestas básicas, compras de mercado ou suporte para acesso digital, sob pena de inviabilização da própria permanência acadêmica. Tornou-se igualmente evidente que a mentoria não poderia restringir-se a um acompanhamento escolar formal; ela precisaria assumir a forma de relação de confiança, suporte continuado, mediação institucional e ponte entre mundos sociais profundamente apartados. Desse modo, a prática indicou que o acesso de pessoas egressas ao ensino superior só pode ser pensado de maneira consistente, quando inscrito em uma política mais ampla de acolhimento, reconhecimento e reconstrução de trajetórias.
Nesse contexto, a tríade pesquisa, mentoria e ativismo, central à Criminologia dos Condenados, revelou-se especialmente fecunda para compreender o que vinha sendo produzido na prática. A mentoria, entendida como relação recíproca de apoio orientada à consecução de objetivos concretos, adquiriu especial centralidade no Nova Rota. Os encontros entre mentores e mentorandos não apenas acompanham a trajetória educacional dos bolsistas, mas também contribuem para o enfrentamento de questões relativas à empregabilidade, documentação, reorganização da rotina e fortalecimento da autoestima. Simultaneamente, a participação de estudantes da graduação como mentores impacta sua própria formação universitária, permitindo que futuros operadores do direito entrem em contato com a realidade concreta do sistema penal brasileiro e reflitam criticamente sobre seus lugares institucionais e profissionais. Tem-se, assim, um processo formativo de mão dupla, no qual a extensão deixa de assumir um sentido unilateral e passa a configurar-se como espaço efetivo de troca, elaboração e transformação recíproca.
Outro aprendizado decisivo concerne ao próprio lugar da universidade. As experiências acumuladas pelos grupos indicam que a democratização universitária não se realiza apenas por meio de discursos genéricos de inclusão, mas requer reconfiguração concreta de espaços, prioridades institucionais e critérios de reconhecimento de saberes. Ao trazer para o centro do debate acadêmico a população encarcerada, egressa e socioeducanda, esses projetos tensionam uma universidade ainda fortemente marcada por processos de elitização, filtros sociais e distanciamento em relação às realidades produzidas pelo encarceramento em massa. A presença de egressos em atividades formativas, a participação de sobreviventes do cárcere em rodas de conversa e eventos, a criação de parcerias com cursinhos populares e redes de apoio, bem como a incorporação de estudantes da graduação em práticas extensionistas, produzem deslocamentos relevantes na forma como a universidade se percebe e naquilo que reconhece como conhecimento legítimo. Mais do que abrir suas portas, essas experiências sugerem a necessidade de transformar os próprios parâmetros pelos quais a instituição seleciona, acolhe e legitima sujeitos, trajetórias e formas de produção intelectual.
A sistematização dessa trajetória também evidencia a potência do trabalho em rede. A articulação entre GDUCC, Nova Rota, GEPEPrivação, Saju Cárcere, Cursinho Arcadas e outros coletivos tem possibilitado o compartilhamento de repertórios, o encaminhamento de demandas, a realização de eventos, a produção de textos e a formulação de propostas de incidência institucional e política. Tal esforço coletivo contribui para enfrentar um cenário em que as políticas públicas de educação voltadas a pessoas presas e egressas permanecem fragmentadas, desiguais e insuficientes, especialmente no que se refere ao ensino superior e às políticas de permanência. Ao mesmo tempo, demonstra que práticas extensionistas não se limitam a respostas provisórias à ausência do Estado, funcionando também como laboratórios institucionais e políticos capazes de formular caminhos mais amplos de transformação social. A força dessa rede reside justamente na articulação entre experiência concreta, reflexão crítica e incidência pública, evitando que o debate sobre educação em contextos de privação de liberdade permaneça restrito a círculos especializados ou à abstração retórica dos direitos.
Por fim, a trajetória aqui sistematizada permite sustentar que a educação, quando construída de modo dialógico, situado e comprometido com a experiência vivida dos sujeitos afetados pelo cárcere, pode operar como prática anti encarceramento. Não porque seja capaz, isoladamente, de desestruturar as bases que sustentam o sistema penal, mas porque cria brechas concretas de pertencimento, circulação, produção de conhecimento, permanência acadêmica e reorganização da vida em liberdade. A experiência também evidencia a importância de reconhecer pessoas egressas e privadas de liberdade como sujeitos produtores de saber, e não apenas como destinatários de políticas ou objetos de intervenção institucional. Ao promover sua presença ativa em espaços universitários, os grupos aqui relatados contribuem para uma inflexão paradigmática na forma como universidade, sistema de Justiça e sociedade civil compreendem a educação em contextos de privação de liberdade. Trata-se de um movimento que, para além de ampliar o acesso ao ensino, interroga as bases excludentes que historicamente estruturam o encarceramento e a desigualdade no Brasil. Ao compartilhar essa experiência na Oficina de sistematização de experiências do EITICE, busca-se contribuir para o intercâmbio entre práticas latino-americanas de educação em contextos de privação de liberdade e fortalecer uma agenda na qual universidade, sobreviventes do cárcere e sociedade civil possam construir, conjuntamente, respostas mais densas, críticas e comprometidas com a dignidade humana.

Palavras-chave: Universidade de São Paulo (USP); extensão universitária; educação em prisões.