Encuentro Internacional de Tesistas e Investigadores en Temáticas de Cárceles y Educación

Resumo
A pesquisa de doutorado intitulada “Educação de Jovens e Adultos para pessoas egressas do sistema prisional: a experiência do Projeto Alvorada no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica” tem como objetivo geral compreender os aspectos políticos e pedagógicos da implementação do Projeto Alvorada nos Institutos Federais brasileiros que pactuaram o programa em seu primeiro e segundo ciclo. A investigação contempla sete Institutos Federais localizados nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sul do país, analisando como a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica vem construindo experiências voltadas à educação profissional de pessoas egressas do sistema prisional. Metodologicamente, a investigação se desenvolve a partir de abordagem qualitativa, utilizando análise documental, análise de conteúdo e estudo de caso, tendo como foco central a interpretação das narrativas dos coordenadores do Projeto Alvorada nos diferentes campi participantes.
A pesquisa parte da compreensão de que a população privada de liberdade e egressa do sistema prisional ocupa historicamente um lugar de invisibilidade nas políticas públicas educacionais, sendo atravessada por processos estruturais de exclusão social, racialização, precarização do trabalho e continuidade da punição para além do cárcere. Nesse contexto, o Projeto Alvorada emerge como uma experiência que tensiona os limites e as possibilidades da Educação de Jovens e Adultos (EJA) articulada à Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no âmbito dos Institutos Federais, que são
instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, nos termos desta Lei (BRASIL, 2008)
Este artigo/resumo constitui um recorte da tese e busca aprofundar a discussão sobre Educação Profissional e Tecnológica para egressos do sistema prisional nos Institutos Federais, problematizando as tensões entre formação humana integral, politecnia e demandas contemporâneas de empregabilidade. O texto analisa o papel dos Institutos Federais enquanto instituições historicamente vinculadas à democratização da ciência, do trabalho e da tecnologia, ao mesmo tempo em que discute os limites impostos pelas racionalidades neoliberais presentes nas políticas educacionais e de formação profissional.
A proposta dos IF’s no contexto da realidade brasileira faz, de certo modo, o rompimento da ideia de que o ensino público, gratuito e de qualidade pertence a uma elite privilegiada que possui acesso ao mesmo. Na medida em que democratiza melhor esse processo, dando acessibilidade à segmentos da população por vezes invisibilizados, favorece essa inversão de valores. Trabalha ensino, pesquisa e extensão de forma integrada à territorialidade. Nesse sentido, Frigotto e Oliveira (2023) concordam que
A institucionalidade dos IF´s afirmam o caráter indissociável do ensino, da pesquisa e da extensão com o compromisso do “desenvolvimento sustentável” e melhoria da qualidade de vida das populações locais e regionais onde atuam. Estes dois pilares, ligados à verticalização e a interiorização, caracterizam os Institutos e algumas outras instituições que formam a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica como a maior e mais abrangente política pública do Estado brasileiro de educação de qualidade para, particularmente, jovens de médias e pequenas cidades ou das periferias dos grandes centros urbanos. Ribeirinhos, indígenas, quilombolas, estudantes periféricos, egressos do ensino fundamental e médio da rede pública e jovens e adultos do PROEJA materializam a presença dos sujeitos sociais nos campi (2023, p.90)
Entendemos que a população privada de liberdade e os egressos do sistema prisional possam somar a este perfil de estudantes aos quais os Institutos Federais foram criados. Iniciativas assim ensaiam metodologias de atuação e aproximação a esta parcela da população ainda tão inacessível às políticas públicas de direito, para que, ao invés de serem alvo de políticas maquiadas de “ressocializadoras”, possam participar efetivamente daquelas que intentem a formação humana integral. Afinal, esta é o grande princípio norteador das ações institucionais dos IFs.
Nas abordagens críticas sobre as relações entre trabalho e educação, a concepção de formação humana tem por base a ideia de que todas as dimensões da vida devem estar integradas no processo educativo. Em outras palavras, defende-se que o processo educacional deve se voltar para a formação completa do indivíduo, auxiliando-o a compreender o mundo e as relações sociais, de forma a propiciar uma participação cidadã na vida em sociedade (SILVA e PACHECO, 2023, p.15)
No campo da educação profissional e tecnológica, essa concepção implica a proposição de abordagens que contribuam para a superação da divisão técnica e social do trabalho. Esta, conforme Ciavatta (2011), perpassa a história da educação no Brasil como uma disputa permanente, explícita ou latente, pela separação entre a formação propedêutica e a formação profissional. Nesse sentido, a educação politécnica é um conceito central no campo da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para superar esta separação.
O conceito de politecnia foi desenvolvido a partir de uma base marxista e histórico-crítica, sendo reelaborado no Brasil especialmente a partir dos anos 1980. Diversos pesquisadores da relação entre Trabalho e Educação, como Dermeval Saviani, Gaudêncio Frigotto, Marise Ramos, Maria Ciavatta, Lucilia Machado e outros apontam que a tradição da educação politécnica visa à formação integral do trabalhador, mediante a articulação entre teoria e prática, trabalho e pensamento crítico, com vistas à emancipação humana e à participação social.
No contexto brasileiro, os Institutos Federais – IFs foram instituídos com esse horizonte, sobretudo pela organização plural em diferentes níveis (ensino médio integrado, técnicos, tecnologia e superior), com currículos articulados e ênfase na interdisciplinaridade e na formação cidadã.
Apesar disso, a intensificação das lógicas neoliberais no campo educacional — centradas na produtividade, no capital humano, na flexibilidade curricular, no empreendedorismo e no atendimento imediato ao mercado (demandas reflexas de uma colonialidade do saber e do fazer) — tensionam esse projeto politécnico.
Neste sentido, Marise Ramos (2023) reflete em seus estudos, como a disputa em torno da formação profissional no Brasil se materializa dentro de um campo tensionado por diferentes projetos societários. A autora relaciona que, mesmo em contextos políticos que buscaram ampliar direitos sociais, a educação profissional seguiu permeada por conflitos entre uma perspectiva crítica de formação — vinculada ao trabalho enquanto princípio educativo — e a força hegemônica das racionalidades neoliberais que orientam políticas voltadas ao capital humano e à adaptação flexível da força de trabalho. Segundo ela, essas pressões resultam na “reconfiguração dos sentidos do trabalho e da educação” dentro do Estado ampliado, produzindo contradições que reposicionam a formação profissional mais próxima das necessidades do mercado do que dos processos de emancipação humana.
Compreendemos que as tensões identificadas pela autora dialogam diretamente com a proposta dos Institutos Federais, que, embora concebidos para sustentar uma concepção politécnica, crítica e cidadã, enfrentam o avanço de políticas que reforçam a produtividade, o empreendedorismo e a lógica competitiva, impactando especialmente modalidades como a EJA.
Ao refletir sobre o Projeto Alvorada no âmbito da EJA e dos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), o estudo busca compreender em que medida essas experiências contribuem para processos de inclusão educacional, construção de pertencimento institucional e acesso a direitos sociais por parte de sujeitos historicamente vulnerabilizados pelo encarceramento em massa e pelo racismo estrutural. Nesse sentido, a pesquisa dialoga com o campo Trabalho e Educação, com os estudos críticos da Educação Profissional e Tecnológica e com perspectivas que compreendem a educação como prática de liberdade e possibilidade de emancipação humana.